O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88 / The sanitary profile of the Brazilian Parliament path, interests and achievements of health in the National Constituent Assemblies of 1946 and 1987-88

As conquistas dos direitos sociais brasileiros, especialmente à saúde, atrelam-se à dinâmica da 'representação democrática' no país. A lógica de composição do Congresso Nacional e, particularmente, das Assembleias Nacionais Constituintes - importantes esferas de participação - representam avanços e retrocessos na pauta sanitária. Analisamos, nesta pesquisa, o 'perfil sanitário' do Parlamento brasileiro, a partir da formação escolar, filiação partidária e região geográfica dos constituintes nas ANCs de 1946 e 1987-88, que exprimiram a primeira incidência da pauta sanitária em um texto constitucional e a consolidação de luta da 8ª Conferência Nacional de Saúde, respectivamente. Ao contrário do que possa parecer, 'mais parlamentares da saúde' não representaram 'mais leis sanitárias'. O estudo demonstrou que o recrutamento político das profissões da saúde não logrou êxito determinante no avanço sanitário. As conquistas da ANC de 1987-88 foram alcançadas pelos movimentos sociais e pela própria consolidação do 'conceito de saúde', capitaneada por parlamentares solitários, frente ao corporativismo de outros seguimentos.

The achievements of Brazilian social rights, especially health, are tied to the dynamics of 'democratic representation' in the country. The logic of composition of the National Congress, and particularly of the National Constituent Assemblies - important spheres of participation - represent advances and setbacks in the health agenda. In this research, we analyzed the Brazilian health profile of the Brazilian Parliament, based on school education, party affiliation and geographical region of the constituents in the 1946 and 1987-88 ANCs, who expressed the first incidence of the health agenda in a constitutional text and the consolidation of the 8th National Health Conference, respectively. Contrary to what might seem, 'more health parliamentarians' did not represent 'more sanitary laws'. The study showed that the political recruitment of the health professions did not make a decisive success in advancing health. The achievements of the ANC of 1987-88 were achieved by social movements and by the consolidation of the 'health concept', led by solitary parliamentarians, as opposed to the corporatism of other segments.

Do direito inalienável à alienação do direito: uma discussão sobre poder do Departamento de Profilaxia da Lepra / From the inalienable right to the alienation of the right: a discussion on power of the Departamento de Profilaxia da Lepra

Procura demonstrar, a partir da análise de um processo que tramitou na Primeira Vara Criminal da Capital do Estado de São Paulo, como uma lei hierarquicamente inferior - a legislação profilática com relação à lepra - ao invocar a proteção da saúde e o bem-estar da sociedade, conseguia não se subordinar às leis maiores, criando uma órbita de poder independente.(AU)

Beyond quarantine: a history of leprosy in Puerto Rico, 1898-1930s

Dos tempos bíblicos ao período moderno, a hanseníase tem sido associada a estigmas. Essa marca de desonra, fisicamente presente nas feridas e nos membros desfigurados do 'leproso', e incorporada a sua identidade, lençou a doença aos rincões mais obscuros da sociedade. O presente artigo usa fontes primárias, escritas em espanhol, para reconstruir a história social da lepra em Porto Rico a partir de 1898, quando os Estados Unidos anexaram a ilha a seu território. As políticas de saúde pública desenvolvidas em Porto Rico até a década de 1930 foram específicas devido a uma combinação de fatores políticos, científicos e sociais. O país sofreu influência das prioridades sanitárias dos Estados Unidos e desenvolveu suas políticas de controle da lepra sobre os vestígios do sistema de saúde da Espanha colonial. No início da ocupação norte-americana, extrema segregação agrediu a liberdade e os direitos individuais dos pacientes, em nome da proteção à sociedade. Como resultado, as vidas desses hansenianos foram irrevogavelmente transformadas

O controle dos comunicantes de hanseníase no Brasil: uma revisäo da literatura / The control leprosy contacts in Brazil: a review

O presente trabalho é a sinopse de uma revisäo da literatura sobre o Controle dos Comunicantes de Hnaseníase no Brasil, de acordo com o estabelecimento de três periodizaçöes a partir do ano da Proclamaçäo da República até a atualidade. Nesta Revisäo procuramos recuperar a cronologia dos fatos que envolvem as medidas de controle dos Comunicantes de Hanseníase, dando ênfase às publicaçöes científicas, às legislaçöes e às normas e diretrizes do Programa de Controle da Hanseníase em nível Federal e Estadual

O controle dos comunicantes de hanseníase no Brasil: uma revisäo da literatura / The control leprosy contacts in Brazil: a review

Sinopse de uma revisäo da literatura sobre o Controle dos Comunicantes de Hanseníase no Brasil, de acordo com o estabelecimento de três periodizaçöes a partir do ano da Proclamaçäo da República até a atualidade. Nesta revisäo procura recuperar a cronologia dos fatos que envolvem as medidas de controle dos Comunicantes de Hanseníase, dando ênfase às publicaçöes científicas, às legislaçöes e às normas e diretrizes do Programa de Controle da Hanseníase em nível Federal e Estadual.(AU)

Doctrina, normas y procedimientos para el control y eliminación de la lepra en el Perú / Doctrine, norms and procedures for the control and elimination of the leprosy in Peru

El presente documento normativo nace como expresión de cambio en las concepciones para enfrentar el problema de la lepra en el Perú, a fin de lograr primero el control y su posterior eliminación, a través de la implementación de estrategias sostenidas, estables y uniformes a nivel nacional. Asimismo, se rescata el rol conductor del Ministerio de Salud, con el desarrollo de una gerencia social, planificada y operativa que busca alcanzar eficiencia, eficacia y efectividad en sus intervenciones, así como generar nuevas actitudes y conductas en la atención integral del paciente con lepra

Doctrina, normas y procedimientos para el control y eliminación de la lepra en el Perú / Doctrine, norms and procedures for the control and elimination of the leprosy in Peru

El presente documento normativo nace como expresión de cambio en las concepciones para enfrentar el problema de la lepra en el Perú, a fin de lograr primero el control y su posterior eliminación, a través de la implementación de estrategias sostenidas, estables y uniformes a nivel nacional. Asimismo, se rescata el rol conductor del Ministerio de Salud, con el desarrollo de una gerencia social, planificada y operativa que busca alcanzar eficiencia, eficacia y efectividad en sus intervenciones, así como generar nuevas actitudes y conductas en la atención integral del paciente con lepra

Hanseníase: a lepra sob a mira da lei / Hanseniasis: leprosy, under law's sight

O presente estudo expõe e analisa a evolução recente das políticas públicas a nível federal que incidem sobre o controle e combate às moléstias infecto-contagiosas em geral, e à hanseníase em particular. Com essa finalidade são coligidos e apresentados os conteúdos de uma série de documentos legais integrantes da Legislação Sanitária Federal, que foram sancionados pelo Congresso Nacional, ou emitidos pelas agências do Poder Executivo Central incumbidas da promoção, preservação e recuperação da saúde no Brasil. A discussão das ações e medidas de iniciativa pública visando à profilaxia e assistência das doenças infecciosas possibilitou a apreensão de uma mudança na orientação da intervenção estatal no setor saúde, ocorrida em meados da década passada. Expressa de modo sintético pela alteração da nomenclatura oficial relativa à hanseníase/lepra, a nova postura da rede de Saúde Pública é tematizada criticamente por sua tentativa em objetivar e instituir na sociedade brasileira a noção de "Estado benfeitor". (AU)